Os objetivos deste Guia são elucidar dúvidas sobre o uso no ensino on-line do material protegido por direitos autorais e, ao mesmo tempo, tratar da proteção das gravações das aulas, com foco neste período excepcional e emergencial causado pela pandemia. Versões novas do Guia poderão ser lançadas com novas perguntas e respostas.
Manual de Direitos Autorais. O presente manual constitui-se num instrumento prático e útil de consulta para os servidores do Tribunal de Contas da União, para fins de utilização no âmbito institucional, especificamente no que se refere aos assuntos relacionados à temática do Direito Autoral, ramo da ciência jurídica que protege as obras intelectuais derivadas das manifestações de espírito e da capacidade intelectual humana, devidamente exteriorizadas, por qualquer meio e fixadas num suporte tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Conteudistas: Carolina Panzolini e Silvana Demartini. 2017.
Com o advento da internet, o compartilhamento de materiais aumentou significativamente, causando algumas dúvidas e incertezas em relação à autoria, uso e possibilidade de modificações desses materiais. Nesse curso, você conhecerá algumas questões gerais sobre direitos autorias no Brasil e aprenderá a relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais produzidos por terceiros. Para acessar o curso é necessário criar um conta Escola Virtual.Gov – EV.G, Portal Único de Governo para a oferta de capacitação a distância. 2020.